Os deputados da Alerj, na sessão desta quinta-feira (22), aprovaram a indicação para que o Governo do Estado do Rio de Janeiro interrompa o contrato com a CCR e assuma a operação da ViaLagos (RJ-124).

Apenas um partido votou contra na bancada, que foi o Novo. Os deputados Dr. Serginho (Republicanos) e Anderson Moraes (PSL) pedem que o Governador Cláudio Castro (PSC) apresente um projeto de lei autorizando a encampação para que haja a redução do pedágio.

Eles alegam que a concessão da rodovia contém vícios por abuso da tarifa é prorrogação contratual em detrimento de nova licitação. Reforçam ainda que as irregularidades já são objetos de processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ação popular no Tribunal de Justiça (TJ-RJ).

De acordo com Alexandre de Moraes, o pedágio da ViaLagos é um dos mais caros do Brasil e que a Alerj aprovar o anteprojeto mostra um entendimento do parlamento precisando ser revista com urgência a concessão. O contrato venceria em 2022, mas foi prorrogado duas vezes até 2047 com anos de antecedência.

Durante a pandemia, o valor do pedágio da ViaLagos foi reajustado aumentando a tarifa básica de R$ 12,40 para R$ 12,70 durante a semana. Nos finais de semana e feriados de R$ 20,60 passou para R$ 21,10. A CCR ViaLagos, informou que repassou, em 2019, mais de R$ 6 milhões de ISS às cidades ao longo do trecho da concessão e que os recursos permitem que as prefeituras tenham investimentos para beneficiar a população, com serviços de saúde, educação e segurança.

Ainda de acordo com a concessionária, as iniciativas afetam contratos absolutamente adimplentes, representando grave retrocesso nas relações entre o Estado do Rio de Janeiro e investidores.

Fonte: RC24H