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TRE-RJ lança sistema de denúncias contra irregularidades nas eleições 2020

Nas eleições 2020, os eleitores podem denunciar irregularidades na campanha eleitoral nas ruas e também na internet e em redes sociais através do sistema de e-Denúncia, lançado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

Entre as irregularidades, estão a distribuição de cestas básicas, doação de bens, uso da máquina pública, realização de churrasco e funcionamento de Centros Sociais com ofertas de serviços de saúde e cursos.

Durante a campanha eleitoral, a lista de situações proibidas consta na legislação eleitoral e está disponível na cartilha do TRE-RJ. O denunciante pode preencher o formulário de denúncia, com sigilo da identidade preservado, onde indicará a localização e o endereço da propaganda que entende ser irregular, o seu conteúdo e os nomes dos candidatos ou partidos políticos envolvidos.

De acordo com o TRE-RJ, as fotos e vídeos para as denúncias, sempre vai facilitar o processo de investigação. Ao denunciar, o eleitor receberá um número de protocolo para acompanhar o andamento dos procedimentos. Depois de registradas, as denúncias serão direcionadas automaticamente para o juízo eleitoral da cidade onde foi realizada a suposta irregularidade e utilizadas como base para as operações diárias das equipes de fiscalização da propaganda em todo o estado do Rio de Janeiro.

Os relatórios das ações da fiscalização são encaminhados ao Ministério Público Eleitoral e podem dar origem a uma cassação do registro, o diplomata de um candidato ou multa.

Fonte:G1

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