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TJ determina que DER-RJ inicie obras na curva da Prainha, em Arraial do Cabo

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) negou, nesta quarta-feira (07), o recurso interposto pelo Estado e pelo Departamento de Estrada e Rodagem (DER) contra a ação civil pública proposta pela Prefeitura de Arraial do Cabo para que sejam cumpridas as obras de reparo da RJ-140 (curva da Prainha) e na RJ-102 que liga o centro aos distritos, tendo em vista o risco de acidentes.

A decisão, da desembargadora Maria Teresa Pontes Gazineu, pode haver pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada, inicialmente, ao patamar de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A Prefeitura deu entrada na ação em maio desse ano, um ano após a solicitação feita pelo Prefeito Renatinho Vianna (REP) ao então governador Wilson Witzel e ao presidente do DER na época, Uruan Cintra para que fossem feitos os reparos, principalmente na curva da Prainha. Em junho, o TJ acatou a ação.

Segundo o documento, através da vistoria no local que se trata de Rodovia Estadual, há alteração do terreno e com forte inclinação.

“Em maio de 2019, a movimentação do terreno foi tamanha que postes que estavam instalados no bordo da rodovia caíram. No momento atual, é possível observar o aceleramento do intemperismo provocado pela infiltração na pista de rolamento e causando efeitos à jusante”.

Em seu voto, a relatora iniciou o laudo técnico feito em fevereiro desse ano após uma vistoria, que demonstra a urgência das obras:

“Foi indexada cópia do relatório técnico preliminar no mês de fevereiro do ano seguinte em que o agente municipal, mediante inspeção, concluiu pela urgência de realização de obras de obras de contenção, haja vista a grande instabilidade apresentada na posta de rolamento, que, caso nenhuma providência seja tomada, se perderá em razão da grande movimentação do terreno”, diz um trecho do documento.

A Prefeitura de Arraial do Cabo informou que segue acompanhando os processos através da Procuradoria e que todas as medidas cabíveis serão tomadas conforme necessário. O Estado, até o momento, não iniciou ou apresentou qualquer projeto de início das obras, e o DER vai se pronunciar sobre isso, assim que possível.

O Município já requereu a intimação novamente para o cumprimento. A Defesa Civil segue monitorando o local a cada chuva e enviando novos relatórios sobre a área, reforçando a urgência dessas obras.

Fonte: RC24H

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