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Prefeitura de Rio das Ostras flexibiliza retorno de casas de festas e eventos

A Prefeitura de Rio das Ostras publicou um decreto nesta terça-feira (06) autorizando o funcionamento de salões, casa de festas e espaço de eventos, com a capacidade máxima de 30%, para a realização de festas e eventos sociais privados, atividade artística “Voz e Violão” com no máximo dois integrantes, exclusivamente em restaurantes que possuam área reservada interna para as apresentações.

Fica proibido a utilização de espaço kids. De acordo com o município, eventos infantis e festas permanecem proibidos. O empresário deverá seguir os protocolos expedido pelo Poder Público, sob pena de responder pela infração cometida, correndo o risco de ter a suspensão das atividades.

A casa de festas, salão ou espaço de eventos deverão informar ao organizador do evento, em contrato, sobre o “Plano de Flexibilização de Eventos Sociais Privados”, sob pena de se responsabilizar legalmente. Caso o contrato já tenha sido assinado antes da pandemia do Covid-19, será formado um Termo de Compromisso de todos os protocolos de higienização.

Da redação.

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