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Processo de impeachment do Wilson começa a contar a partir de hoje

O prazo para o governador afastado Wilson Witzel (PSC) apresentar a defesa ao tribunal misto começa a valer a partir desta segunda-feira (05). O tribunal será formado por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais, que vai avaliar se ele deve permanecer no cargo ou ser cassado. O relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), já o notificou.

Wilson terá 15 dias para apresentar as suas alegações. O relator então terá 10 dias para a apresentar seu parecer se o tribunal deve ou não instaurar o processo. Depois disso uma nova votação deve ocorrer para definir se o processo segue ou não. O processo pode continuar se a metade mais um dos presentes na sessão votarem a favor. Os próximos passos para a defesa é que o governador terá 15 dias para apresentar a defesa prévia.

Após receber a defesa, o relator tem 10 dias para apresentar seu parecer ao tribunal misto. Depois disso, o relator deve opinar se o processo deve ser instaurado ou não. Após a publicação do relatório, o presidente do tribunal misto convoca uma nova sessão em até 48 horas.

Na nova sessão, membros do tribunal misto votam se o processo de impeachment continua ou não. O presidente do tribunal misto só vota em caso de empate. Caso o processo seja aberto no tribunal misto, caso de aprovação, o Wilson deveria ser afastado. Entretanto ele já foi afastado preventivamente pelo Superior Tribunal de Justiça, suspeito de corrupção.

Se o tribunal misto aceitar o processo, a decisão deve ser publicada em até 10 dias. O Witzel terá mais 20 dias para se defender. Quando a defesa for entregue, o presidente convoca sessões para ouvir testemunhas. Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, ele será destituído do cargo e perderá os direitos políticos. Ao fim a acusação tem até 10 dias para apresentar as alegações finais. Em caso de impeachment, o tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.

A acusação e defesa podem fazer perguntas e tem até 10 dias para apresentar alegações finais. Caso o resultado seja contrário ao impeachment, o Wilson reassume o cargo, desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça. Depois disso o julgamento final será marcado.

Fonte: RC24H

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