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Justiça define que Maria Joaquina pertence a Cabo Frio; decisão cabe recurso

Em uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), ficou definido que a localidade da Maria Joaquina pertence de fato a Cabo Frio.

O Folha de Búzios entrou em contato com a Prefeitura de Búzios e recebeu a seguinte resposta:

“Segundo nossa Procuradoria , cabe sim recurso e o corpo jurídico do município já está analisando o processo”.

O TJRJ, nesta terça-feira (29), declarou como inconstitucional a Lei Estadual n° 7.880/2018, que garantia uma nova divisa entre os municípios de Búzios e Cabo Frio.

Dessa forma, a demarcação original, que incorpora a localidade de Maria Joaquina à Cabo Frio, volta a valer. A região é alvo de batalhas judiciais há anos.

Da redação.

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