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TRE-RJ retoma julgamento e aprova inelegibilidade de Crivella por unanimidade

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) decidiu tornar o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), inelegível por unanimidade, por 7 votos, nesta quinta-feira (24). O julgamento tinha sido interormpido com um placar de 6 a 0 na última terça-feira (22).

O desembargador Vitor Marcelo Rodrigues havia pedido vistas para analisar o processo, argumentando ter tido pouco tempo para se inteirar sobre o julgamento. Ele foi nomeado no TRE no último dia 31 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Recém-nomeado advogado de defesa, Rodrigo Roca, pediu uma questão de ordem no início da sessão, que não lhe foi concedida.

“O julgamento é nulo pelo cerceamento de defesa, já que o advogado não pôde usar a palavra nem mesmo pela ordem, como é da sua prerrogativa”, afirmou.

A ação que pede a inelegibilidade diz respeito a um evento na Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.

O prefeito é candidato à reeleição e, segundo o Tribunal Regional Eleitoral, fica inelegível nesta eleição — a menos que a situação seja revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa diz que vai recorrer em caso de derrota e entende que ele está apto a participar do pleito.

O novo advogado de Crivella, Rodrigo Roca, vai pedir ainda a suspeição do desembargador Gustavo Teixeira. Ele, segundo a defesa do prefeito, é advogado da Lamsa, concessionária da Linha Amarela.

A gestão de Crivella determinou a encampação da Linha Amarela e a redução da cobrança do pedágio.

A nova defesa de Crivella trabalha em três frentes:

  • mais tempo para analisar o processo
  • suspeição de um dos desembargadores
  • ineditismo da decisão em caso de condenação, avaliando que ele não deve ficar inelegível

A promotora Silvana Batini pediu que a certidão do julgamento seja feita em regime de urgência. O desembargador relator Cláudio Dell’Orto pediu também que os juízos eleitorais sejam comunicados imediatamente, inclusive os responsáveis pelo rejeito de candidaturas.

O que diz a denúncia

A reunião em que Crivella é acusado de abuso de poder político e conduta vedada ocorreu na quadra da Estácio de Sá com funcionários da companhia de limpeza urbana do município. O grupo foi levado em carros oficiais da Comlurb.

A ação foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Eles afirmam que:

  • Veículos oficiais foram usados para transportar empregados da Comlurb na hora do expediente
  • Crivella agradeceu ao presidente da Comlurb por ajudar seus candidatos
  • Candidato Alessandro Costa pediu votos ao filho do prefeito

Fonte: G1

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