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Nova lei de licenciamento ambiental pode ser votada pela Câmara de Búzios neste ano

Uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 3729/2004) pode ser votada no plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano, dependendo da normalização da situação de saúde pública do Brasil, por conta da pandemia provocada pela Covid-19.

O texto estabelece regras mais claras para o licenciamento ambiental de obras e empreendimentos federais, além de facilitar e nortear a regulação da matéria nos estados brasileiros.

Da redação.

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