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TRE esclarece notificação a pré-candidato a prefeito de Búzios que fez “livemício”

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) enviou uma nota para o Folha de Búzios esclarecendo os motivos que levaram o pré-candidato a prefeito do balneário, Tolentino Reis, a receber uma notificação enquanto realizava uma live na noite do último sábado (29).

Conforme foi publicado pelo Folha de Búzios neste domingo (30), Tolentino Reis foi notificado através do espaço de comentários da live. Segundo a nota do TRE-RJ, o pré-candidato promoveu uma “livemício” e pode ser condenado a pagar multa por propaganda eleitoral antecipada. Confira abaixo a nota completa do TRE-RJ.

Enquanto participava de uma live com artistas no Facebook para divulgar a pretensa candidatura a prefeito de Armação dos Búzios, um político local foi surpreendido, neste domingo (30), com uma inédita notificação para interromper a irregularidade. Responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na cidade, o juiz da 172ª ZE, Danilo Borges, mandou notificar o pré-candidato pelo chat ao vivo da rede social. “O uso eletrônico para intimação de atos processuais já é uma realidade no Judiciário e tende a ser, inclusive a forma exclusiva desse procedimento”, explicou o magistrado. Em caso de condenação, a legislação eleitoral prevê a multa de até R$ 25 mil reais em caso de propaganda eleitoral antecipada.


Na última sexta-feira (28), o Colegiado de ministros do Tribunal Superior Eleitoral já havia decidido pela proibição do uso eleitoral das redes sociais e da internet na realização de lives com artistas, prática que classificou de “livemício”. Mesmo após a intimação oficial, o pré-candidato a prefeito de Búzios insistiu na continuação do livemício, comportamento que foi monitorado pelos fiscais do TRE-RJ. Ao final do evento, ele ainda deletou todos os links, numa deliberada tentativa de negar a ilicitude. Sem tempo hábil para tirar o perfil do ar, a equipe de fiscalização registrou com vários prints a continuação da live com artistas. O material e o relatório será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, responsável por ajuizar a ação por propaganda eleitoral antecipada.


Caso persista na realização de novos livemícios, o político deve ainda responder por abuso de poder pelo uso indevido dos meios de comunicação, o que pode resultar, inclusive, na cassação do registro dele, caso a candidatura seja confirmada pelo partido. O pré-candidato a prefeito já havia feito uma tentativa anterior de driblar a equipe de fiscalização da 172ª Zona Eleitoral. Ao anunciar o livemício no próprio perfil do Facebook, ele havia recebido a primeira intimação eletrônica para suspender o evento. O pré-candidato então transferiu o livemício para outro perfil na mesma rede social. Detalhes dessa estratégia frustrada também vão constar no relatório elaborado pelos fiscais do TRE-RJ, a ser enviado ao Ministério Público Eleitoral.

O jornal Folha de Búzios entrou em contato com Tolentino Reis, que alegou estar “aguardando a notificação via e-mail ou presencial”. O pré-candidato também informou que será feita uma nota oficial para esclarecer o caso.

Da redação.

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