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Novo decreto libera cadastramento de casas de aluguel, ambulantes e quiosques em Búzios

Em novo Decreto Municipal de n° 1.470 de 24 agosto de 2020, a Prefeitura de Búzios determina que trabalhadores ambulantes, quiosques e proprietários de casas de aluguel poderão se cadastrar visando o retorno de tais atividades no balneário.

O cadastramento será realizado exclusivamente via internet, através das plataformas digitais disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Turismo, nos seguintes endereços eletrônicos:

Ambulantes – https://forms.gle/aQ8QPWiwYYUGHphh6

Quiosques –
https://forms.gle/gdDbngXciR9chFrL8

Casas de aluguel
https://forms.gle/JAw4tNuZ68xv66xQA

A solicitação de inscrição no Cadastro Municipal ocorrerá respeitando o seguinte calendário:

Dia 25/08/2020 – Quiosques na faixa de areia e Bote Bar
Dia 26/08/2020- Ambulantes
Dia 28/08/2020- Casas de Aluguel

O cadastramento é condicionado à regularidade do imóvel perante municipalidade, devendo o mesmo estar com o IPTU referente ao ano 2019 regularmente quitado ou devidamente parcelado.

Fica autorizada a locação para temporada no município a partir do dia 1° de setembro, desde que o imóvel esteja devidamente cadastrado junto ao Poder Público, onde será permitida a entrada de hóspedes não munícipes, com a apresentação, nos polos e barreiras sanitárias instituídas na cidade, do QR Code de acesso emitido pela casa previamente cadastrada no Sistema “Acesso a Búzios” e que atenda as normativas vigentes acerca das medidas a serem observadas a fim de evitar a propagação do Covid-19 conforme diz o decreto.

Decreto Municipal –
https://buzios.aexecutivo.com.br/jornal.php#

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