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Máscara: Bolsonaro sanciona lei, mas desobriga uso em loja, escola e igreja

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a lei que torna obrigatório o uso de máscara em locais públicos e nos meios de transportes em todo o país. A lei foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União e já está em vigor.

Entre os trechos vetados pelo presidente estão a obrigatoriedade do uso de máscara em estabelecimentos comerciais, industriais e de ensino, templos religiosos e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Esses estabelecimentos também ficam dispensados de fornecerem máscara para seus funcionários.

Na justificativa, Bolsonaro afirmou que o trecho foi vetado por “incorrer em possível violação de domicílio”.

O presidente também vetou o trecho que obrigava o Estado a fornecer gratuitamente máscaras para as populações de baixa renda. Ao justificar o veto, o presidente afirmou que tal medida poderia criar uma despesa obrigatória ao Poder Público sem que fosse indicada a fonte de custeio.

O texto prevê ainda o estabelecimento de multas para quem descumprir a lei. O valor, no entanto, deverá ser definido pelas administrações locais (estados e municípios).

Vários estados e municípios já haviam aprovado leis que obrigam o uso de máscara em espaços públicos, no entanto não havia uma lei nacional nesse sentido.

Fonte: UOL