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Prefeitura, MP e Defensoria fazem acordo por reabertura de Búzios

A Prefeitura de Búzios firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público e Defensoria Pública para que sejam determinadas medidas para tratar da reabertura da cidade, após enfrentamento da Covid-19.

O acordo foi homologado em decisão publicada nesta segunda-feira (29) pelo juiz da 2° Vara da Comarca de Armação dos Búzios, Raphael Baddini. Na sentença, o juiz informou que o Decreto Municipal publicado no último dia 25 está em desacordo com o ajustamento de conduta celebrado entre as partes.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro deverá conferir prazo mínimo de ao menos cinco dias para instruir a população e os comerciantes locais.

Nesse meio tempo, será necessária a aquisição de EPI’s, álcool gel e testes rápidos para funcionários. Após extensa divulgação e orientação por parte dos envolvidos, o município estará apto para promover a efetiva reabertura da cidade.

O Folha de Búzios continuará em contato com a Prefeitura em busca de novas informações sobre as medidas que entrarão em vigor no balneário.

Por Juan Rodriguez e Bebeto Karolla

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