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Witzel sanciona lei que prevê multa pra quem não usar máscaras

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sancionou uma lei nesta quinta-feira (4) de obrigatoriedade no uso de máscara em locais públicos durante o estado de calamidade pública, com previsão de multa de até R$ 1.065 em caso de descumprimento..

A lei já consta no Diário Oficial. A primeira autuação gerará multa de R$ 106 para pessoas físicas; em caso de reincidência, o valor sobe para R$ 213,30 (na segunda vez), R$ 426,60 (na terceira), R$ 639,90 (na quarta) e, por fim, R$ 1.065 (na quinta e demais vezes).

Esta determinação vale para locais públicos e ambientes privados de acesso coletivo. E fica a critério de cada estabelecimento comercial tomar as medidas cabíveis de controle de pessoas com uso de máscaras.

Cidadãos que sofrem de patologias respiratórias e/ou deficiência severa nos membros superiores são as exceções (neste caso, é necessário apresentar o documento médico que ateste o risco no uso de máscara).

No caso de empresas, torna-se obrigatório o fornecimento gratuito pela empregadora ou tomadora de serviços de EPIs (equipamentos de proteção individual), como luvas descartáveis e máscaras em TNT descartável, assim como a disponibilização de álcool em gel. As multas para pessoas jurídicas variam de R$ 710 a R$ 3.000.

Da redação.

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