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Relatório de Gestão Fiscal de Búzios é apresentado na Câmara Municipal

O Relatório de Gestão Fiscal de Búzios, referente ao 1° quadrimestre de 2020, foi apresentado nesta sexta-feira (29) na Câmara Municipal.

A audiência pública apontou que a receita arrecadada de janeiro a abril deste ano foi de R$111.800.942,90; sendo R$110.483.144,70 receitas correntes e  R$ 1.317.798,20 receitas de capital. O valor total previsto para a receita no período era de R$291.389.356,00.

No quadro comparativo entre receitas previstas e arrecadadas para o período, constatou-se que houve queda na arrecadação tributária de R$73.320.368,40 (prevista) para R$37.796.872,20(arrecadada); na receita de contribuições de R$12.804.826,10 (prevista) para R$ 4.918.646,70 (arrecadada) e patrimonial (previsto: R$8.403.063,60  e arrecadado: R$2.774.667,20).

Também houve queda das transferências correntes de R$204.543.731,10 (prevista) para R$67.407.270,40 (arrecadada) e das deduções do FUNDEB  R$15.302.743,50 (prevista) para R$ 4.732.382,80 (arrecadada). O comparativo de arrecadação de serviços foi R$1.105.458,60 (receita prevista) e  R$1.188.835,70 (arrecadada).

Já em relação às despesas, para o primeiro quadrimestre de 2020, a dotação corresponde a R$329.302.712,20; as despesas empenhadas: R$200.614.226,00 e despesas liquidadas: R$81.464.326,20. As despesas liquidadas com pessoal e encargos sociais no período foi de R$51.409.737,80, contemplando os valores do Executivo e Legislativo. Enquanto as despesas liquidadas de investimento é de R$1.928.550,60.

LIMITES CONSTITUCIONAIS

O relatório fornece o percentual das despesas com Saúde, Ensino e Folha de Pagamento no município. O gasto com Saúde em Búzios nos primeiros quatro meses de 2020 teve percentual de 28,50% , sendo o mínimo exigido pela Constituição Federal 15%.

As despesas liquidadas com ações de Educação de janeiro a abril deste ano totalizam 20,41%; sendo o percentual mínimo exigido anualmente para os municípios aplicarem os impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino 25%, conforme artigo 212 da Constituição Federal.

Outro dado apresentado no relatório mostra que o percentual de gasto com pessoal da prefeitura representou 52,90% da receita corrente líquida apurada. Essa despesa não pode exceder o limite de 60% da receita corrente líquida, sendo 6% para o Poder Legislativo e 54% para o Poder Executivo. (Inciso III, Art.20 da Lei de Responsabilidade Fiscal). Já o limite prudencial da LRF para gasto com folha de pagamento da prefeitura é de 51,3%. A partir desse limite o município já deve tomar medidas para sanar o excesso (Art.22, Parágrafo Único).                                                     

O vereador Dida Gabarito presidiu a audiência pública, e o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Valmir Nobre, esteve presente. Já os representantes da prefeitura de Búzios foram a Secretária Municipal de Governo e Fazenda, Grazielle Alves Ramalho; o Secretário Especial de Governo e Fazenda, Leandro de Souza Silva e Rosenildo Avelar Araújo, da Controladoria.

Dida perguntou qual valor consta nos cofres da prefeitura. A secretaria Grazielle respondeu que não tinha aquele dado no momento e que iria passá-lo depois. A participação popular da audiência pública se deu virtualmente, com abertura de perguntas online. 

Da redação.

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