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Projeto de Lei visa obrigar divulgação da lista de espera de exames no site da Prefeitura

O Projeto de Lei 83/2019 visa obrigar a Prefeitura de Búzios a divulgar em seu site oficial as listas de espera de consultas, exames médicos e cirurgias eletivas da rede de Saúde do município, por ordem de cadastro.

O objetivo é dar mais transparência nos atos públicos da saúde. Também deverão ser divulgadas as alterações da posição dos pacientes na fila de espera, com  justificativa da mudança. 

“O presente projeto tem por finalidade buscar a transparência dos atos públicos, voltados para a área da saúde. Acredito que a manutenção de um registro público e confiável é mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nessas listas, tendo em vista que possibilita amplo acesso aos pacientes.”,justifica o autor da proposta, o vereador Valmir Nobre.

O projeto foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta quinta-feira (28). A lei precisa ainda ser sancionada pelo prefeito, passando a vigorar 30 dias após sua publicação no Boletim Oficial.

Da redação.

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