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Procon de Búzios notifica posto de combustível por práticas abusivas

O Procon de Búzios está fazendo uma série de fiscalizações e autuações diárias. Nesta segunda-feira (18), a equipe notificou um posto de combustível sobre a aplicação de sanção administrativa de multa, segundo a Prefeitura.

Com base nas notas fiscais, ficou comprovado que o posto estava fazendo uso de práticas abusivas, descritas no ART. 39, V e X do Código de Defesa do Consumidor. Ficou determinada também a adequação dos preços dos combustíveis, com a efetivação das reduções realizadas nas refinarias.

Da redação.

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