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Prefeitura de Búzios responsabiliza Prolagos por despejo de esgoto em Manguinhos

A Procuradoria da República em São Pedro da Aldeia publicou um ofício requisitando que a Prefeitura de Búzios e a concessionária Prolagos se manifestassem sobre os atos ilícitos no despejo de grande quantidade de esgoto a céu aberto na Praia de Manguinhos.

A Prefeitura de Búzios informou que equipes da fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente de Búzios constataram, na última segunda-feira (11), a irregularidade na praia.

Segundo a Prefeitura, o acidente ambiental foi ocasionado pela falta de limpeza e de manutenção da rede coletora, por parte da Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto – Prolagos. A Prefeitura de Búzios também informou que autuou a concessionária e está tomando as medidas jurídicas cabíveis, inclusive com aplicação de multa em função dos danos causados ao meio ambiente e a população do município.

Vale ressaltar que é obrigatória a divulgação da penalidade imposta no Boletim Oficial, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca e Portal da Transparência, de acordo com a lei Nº 10.650/2003.

Da redação

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