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Estabelecimento é multado em Cabo Frio, RJ, por descumprir decreto e manter atendimento presencial

Ação foi realizada por fiscais da secretaria de Posturas nesta quarta-feira (25).

Estabelecimento comercial é multado em Cabo Frio, RJ, por manter atendimento presencial mesmo após decreto — Foto: Divulgação/Prefeitura de Cabo Frio
Estabelecimento comercial é multado em Cabo Frio, RJ, por manter atendimento presencial mesmo após decreto — Foto: Divulgação/Prefeitura de Cabo Frio

Uma loja de departamentos foi multada nesta quarta-feira (25) durante uma ação de fiscalização em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio. A multa foi aplicada porque o estabelecimento descumpriu a determinação do decreto municipal e manteve o atendimento presencial na loja.

A ação ocorreu na Avenida Nilo Peçanha, no Centro.

A prática de atendimentos presenciais na cidade está suspensa desde sábado (21), com exeções para serviços essenciais. A medida faz parte das ações de prevenção contra o novo coronavírus.

De acordo com o secretário de Ordem Pública, Leandro dos Santos, o estabelecimento já havia sido notificado no domingo (22), mas insistiu em manter as portas abertas. A multa é de um salário mínimo, R$ 1.020.

“O alvará de funcionamento desse lojista não se enquadra nas exceções autorizadas pelo decreto. Havendo reincidência a multa será dobrada, o estabelecimento lacrado e abertura de processo administrativo com possibilidade de suspensão da licença”, disse o secretário.

Segundo a Prefeitura, desde sábado, os agentes já aplicaram 344 notificações no primeiro e no segundo distritos. Além dos fiscais de Posturas, participam das ações agentes da Secretaria de Segurança e da Guarda Civil Municipal.

De acordo com o decreto, só pode funcionar, com rígida atenção às medidas de prevenção, os seguintes estabelecimentos:

  • farmácias;
  • hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos;
  • lojas de venda de alimentação para animais;
  • distribuidores de gás;
  • lojas de venda de água mineral;
  • padarias;
  • postos de combustível.

Estes estabelecimentos devem intensificar as ações de limpeza, disponibilizar álcool em gel aos clientes, divulgar informações sobre a Covid-19 e sobre as medidas de prevenção.

G1 entrou em contato com a assessoria do estabelecimento multado e aguarda um retorno.

Fonte: G1

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