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Autorização Ambiental nº 006/2019

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n°19, de 28 de novembro de 2007, pelo Decreto Municipal n°25, de 23 de fevereiro de 2010 epela Resolução CONEMA n°42 de 17 de agosto de 2012 e Lei Federal n° 140 de 08 de dezembro de 2011, concede a presente Autorização Ambiental:
N° do Processo: 6086/2019, ao Criadouro Ivaldo Fontes Barbosa à:
IVALDO FONTES BARBOSA
CPF 161.586.607-87
Objeto: Criação de passeriforme silvestres nativos e atividade de criação (Instrução Normativa IBAMA n°10/2011) e expl. econômica de fauna exótica e fauna silvestre(Instrução Normativa IBAMA n°7/2015: art3°).
Local:
Rua João Fernandes, n°60, lote n°10, bairro Ossos.
Validade:
Esta autorização é válida até 30 de dezembro de 2020, respeitadas as condições nela estabelecidas e é concedida com base nos documentos e informações constantes no Processo n° 6086/2019 e seus anexos.
RENOVA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL N°010/2016

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