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CNJ afasta desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Rio e decide investigar decisões do magistrado

Guaraci já despachou várias liminares para o Prefeito de Búzios André Granado.

Em inspeção de rotina, conselho apontou indícios de que Guaraci de Campos Vianna concedeu liminares para favorecer acusados. Afastamento é provisório, enquanto durar a investigação.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta terça-feira (17) afastar do cargo por tempo indeterminado o desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O conselho também decidiu investigar o magistrado por suspeita de concessão de liminares (decisões provisória) para favorecer acusados durante plantões judiciais.

A TV Globo busca contato com a defesa do desembargador, o que não havia conseguido até a última atualização desta reportagem.

Os conselheiros do CNJ decidiram pela abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), que tem prazo de 140 dias para apuração, mas que pode ser prorrogado.

O afastamento é provisório, enquanto durarem as investigações, e poderá ser reavaliado a qualquer momento pelo CNJ.

Durante o afastamento, o desembargador recebe o salário normalmente. A pena mais grave prevista em um processo disciplinar no CNJ é a aposentadoria compulsória, pela qual o magistrado sai do cargo, mas mantém os vencimentos. Além disso, outras penalidades possíveis são advertência ou remoção do cargo para outro local.

Segundo o CNJ, durante inspeção de rotina no TJ do Rio, foram identificadas seis liminares suspeitas. Entre os casos, o corregedor do CNJ, ministro Humberto Martins, mencionou a concessão de prisão domiciliar para duas pessoas acusadas de exploração sexual que estavam foragidas.

Os suspeitos eram procurados internacionalmente e, segundo o corregedor, havia “robusta prova, por meio de fotos e anúncios” da exploração sexual.

Martins afirmou ainda que o desembargador se voluntariou para participar do plantão no qual deu a liminar, sendo que em cinco anos não havia se voluntariado em outra ocasião.

O corregedor destacou que o CNJ não vai rever as liminares porque isso é função da Justiça, mas vai averiguar se o desembargador agiu de modo parcial, para favorecer os acusados.

Ao propor o afastamento do magistrado do cargo, Humberto Martins destacou que se Guaraci de Campos Vianna permanecesse no cargo colocaria em risco a investigação e a credibilidade do TJ do Rio.

Veja abaixo algumas decisões 👇

Justiça reconduz André Granado ao cargo de prefeito de Búzios, no RJ | Região dos Lagos | G1

https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2019/07/04/justica-reconduz-andre-granado-ao-cargo-de-prefeito-de-buzios-no-rj.ghtml

Mais uma 👇

Justiça determina retorno de André Granado à Prefeitura de Búzios | Região dos Lagos | G1

https://g1.globo.com/rj/regiao-dos-lagos/noticia/2019/08/06/justica-determina-retorno-de-andre-granado-a-prefeitura-de-buzios.ghtml

Com informações do G1

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