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A Reurbis Consultoria realizou cursos sobre Regularização Fundiária em Iguaba Grande e Angra dos Reis

Na tarde do dia 2 de outubro, a Secretaria de Fazenda de Iguaba Grande, em parceria com a Empresa Reurbis Consultoria, realizou uma reunião no Gabinete do Prefeito Vantoil, para apresentação do projeto da nova Lei de Regularização Fundiária.
A lei foi proposta para o município com o intuito de mostrar suas características, facilidades e o que ela pode viabilizar na regularização e tribulação dos imóveis residenciais e não residenciais de Iguaba Grande.
A empresa Reurbis é especializada em regularização fundiária e direito urbanístico. A empresa foi um projeto idealizado pelo seu fundador, Raphael Costa, baseado na Lei n° 13.465/17. A sede da empresa está localizada na Estrada da Usina Velha, nº 135, Loja. 8, Humaitá Office (Shopping da Caneta), Centro, Armação dos Búzios.
Segundo o Diretor Comercial da Empresa Reurbis, Wanderley Maia, a empresa presta serviço a todo Estado do Rio Janeiro e aqui na região já apresentou a nova lei em Cabo Frio, Rio das Ostras e Câmara de Búzios. “Isso é uma boa oportunidade para alavancar e poder dar título de propriedade para os munícipes que ainda não possuem”- enfatizou Wanderley.


A empresa inicialmente deseja ministrar um curso gratuito com duração de 40 horas no município, para os servidores das secretarias envolvidas. As aulas iniciaram na segunda feira (07) e irão até sexta feira (11).
O objetivo é capacitar e preparar os servidores do município para receberem o procedimento de regularização fundiária e aplicar no município esse instituto jurídico, através da nova legislação.
A Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, também capacitou seus servidores com o curso “Aspectos gerais da nova lei de regularização fundiária”. Essa nova lei federal, de número 13.465, de 2017, regulamentada pelo decreto 9.310, de 2018, tem como objetivo desburocratizar e agilizar o processo de regularização fundiária no país.
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à legalização de assentamentos e imóveis irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente equilibrado.


– O curso foi uma iniciativa da secretária de Desenvolvimento Social de Angra, que entendeu a necessidade de o município investir na capacitação para a questão fundiária. Como a lei é nova, poucos municípios no Brasil estão trabalhando com ela. Além do curso, recentemente uma equipe da Prefeitura de Angra foi a Campinas (SP), que hoje em dia é referência em regularização fundiária no país, para obter informações e conhecimento – destacou a diretora do Departamento de Projetos e Regularização Habitacional do município.
Cerca de 50 funcionários da Prefeitura de Angra participaram do curso, que começou na segunda-feira, dia 26 de setembro, e foi encerrado na sexta-feira, dia 30. As nove aulas, divididas entre os cinco dias, foram oferecidas gratuitamente no Centro de Estudos Ambientais (CEA), na Praia da Chácara, pela empresa Reurbis Consultoria. Os servidores municipais participantes são de setores como Procuradoria, Meio Ambiente, Habitação, Fazenda, Cultura, dentre outros.
Também participaram três funcionários do 1º Ofício de Angra.“Em torno de 50% dos imóveis no Brasil possuem alguma irregularidade, de modo geral”, explica Raphael Costa da Silva, representante da Reurbis, responsável por ministrar as aulas, que abordaram, além de especificidades técnicas e jurídicas, o papel dos municípios no planejamento fundiário e sua regularização.


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