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Procon multa Enel em mais de R$ 1 milhão por prestar serviço precário em Cabo Frio

A concessionária Enel, responsável pelo fornecimento de luz em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, foi multada pelo Procon em R$ 1.176 milhão, devido a precariedade dos serviços prestados na cidade. De acordo com o Procon, a empresa tem 10 dias para recorrer.

A multa foi aplicada nesta segunda-feira (26) e o Procon afirma ter considerado uma série de problemas, além do alto índice de reclamações contra a empresa de energia elétrica.

Segundo a coordenadora-geral do Procon, Mônica Bonioli, entre 2015 e 2019 foram registradas 1.820 reclamações.

Mônica explicou que a multa considerou os repetitivos danos gerados aos consumidores de Cabo Frio, como a cobrança do Termo de Ocorrência em Inspeção (TOI), quando a empresa diagnostica que teve uma ocorrência – um gato – e aplica a multa, sem provar a materialidade de autoria.

O Procon deu como exemplo o caso de uma moradora da cidade que foi morar com a mãe e deixou tudo desligado na casa onde vivia, que ficou fechada neste período. Segundo o órgão, a Enel entendeu que a moradora estava fazendo um gato e a multou em R$ 1.800.

O órgão também considerou as constantes quedas de energia na cidade, que geram prejuízos para empresários e colocam em risco tanto a segurança pública quanto a vida, uma vez que existem moradores, que precisam da energia elétrica para sobreviver.

Além disso, o Procon pontua o superfaturamento das cobranças, quando a conta do consumidor aparece com consumo médio acima do habitual e sem justificativa e o atendimento precário prestado aos clientes da região.

Outro fator considerado pelo órgão foi a negativa de parcelamento do débito, sem a suspensão do fornecimento, ou seja, o consumidor é proibido de suspender os serviços se estiver com débito parcelado.

“A multa tem um caráter punitivo e pedagógico e o nosso trabalho não se encerra aqui”, disse Mônica, acrescentando que, se os problemas não forem solucionados, a empresa poderá ser multada novamente.

Em nota, a Enel informou que foi notificada sobre a fixação da multa do Procon de Cabo Frio e adotará as medidas cabíveis.

“A empresa reforça que tem investido fortemente na modernização da rede elétrica para a melhoria da qualidade do serviço em sua área de concessão. Nos últimos dois anos, a distribuidora investiu cerca de R$ 1,8 bilhão nos 66 municípios em que atua no Estado do Rio de Janeiro. Como resultado do volume de investimentos, os indicadores de qualidade que medem a duração e a frequência das interrupções de energia melhoraram de forma significativa neste período, com avanços de 37% e de 35%, respectivamente”, diz parte da nota.

A empresa também disse que que tem compromisso com seus consumidores e seguirá investindo na qualidade do serviço prestado, com foco na digitalização da rede elétrica.

*Com informações do G1

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