Câmara dos Deputados aprova mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis

Na noite de quarta-feira (13), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. A proposta foi aceita por 392 votos a favor, 71 contra e 02 abstenções. O texto agora está sendo analisado pelo Senado. O relator adjunto do partido do PL, obriga os estados e o Distrito Federal a aplicarem a alíquota do ICMS para cada produto na unidade de medida assumida (litros, quilo ou volume) e não mais pelo valor da mercadoria , como é o caso de hoje. A proposta torna o ICMS invariável, na prática, às oscilações dos preços dos combustíveis e às variações das taxas de câmbio. De acordo com as estimativas do relator, as alterações do projeto deverão reduzir o preço final faturado ao consumidor em 8%, em média, para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Atualmente, o ICMS sobre combustíveis expira após a substituição tributária e sua base de cálculo é estimada com base em preços médios ponderados ao usuário final, calculados a cada duas semanas pelos governos estaduais. As alíquotas de ICMS da gasolina, por exemplo, variam entre 25% e 34%, por estado. O novo cálculo estabelece as alíquotas para os estados e o Distrito Federal de cada produto com base na unidade de medida assumida, no caso o litro do combustível. As taxas específicas são fixadas anualmente e são válidas por 12 meses a partir da data de sua publicação, mas em reais por litro não devem ultrapassar o valor dos preços médios ao consumidor final praticados no mercado considerado ao longo dos dois exercícios anteriores, multiplicados pela taxa do valor (percentual fixo em lei que será aplicado sobre a base de cálculo do tributo) dos combustíveis em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Por exemplo, os preços médios do mês de setembro da gasolina comum, do etanol hidratado e do diesel foram de R$ 6,078, R$ 4,698 e R$ 4,728, respectivamente, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Na forma de reposição, a tarifa seria calculada com base na média dos preços praticados de janeiro de 2019 a dezembro de 2020. Nesse período, os preços de revenda variaram de R$ 4,268 a R$ 4,483, no caso da gasolina comum; de R$ 2,812 a R$ 3,179, no caso do etanol hidratado; e de R$ 3,437 para R$ 3,606, no caso do diesel. O presidente da Câmara dos Deputados, disse que a aprovação da lei foi fruto de um acordo com as lideranças partidárias. Lira informou que a proposta “existe desde o início da legislatura”, foi debatida em reuniões no Colégio de Líderes e foi feito um acerto processual com a oposição para que a sessão de quarta-feira (13) não fosse obstruída.

Por Pier Luro